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Microempresas pedem redução de burocracia

A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, na segunda-feira (19/9), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações de micro e pequenas empresas (PLP 341/17).

O relator da comissão, deputado Otavio Leite, ressaltou a importância da inovação no empreendedorismo. "Todos compreendem [a inovação] como uma necessidade. Há uma economia digital. Há um mundo novo na esfera econômica que tem relação com inovação permanente, com o desenvolvimento de métodos de aplicativos e de procedimentos que podem facilitar a vida das empresas e das pessoas."

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Alteração na Lei Geral das MPE deve priorizar acesso a crédito e reajuste do teto

Durante audiência pública realizada dia 11/9 na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a aprovação das Empresas Simples de Crédito (ESC) no Projeto de Lei Complementar 341, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de reduzir as taxas de juros de financiamentos para os pequenos negócios.  O deputado Otavio Leite integrou a mesa da audiência.

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Debatedores defendem fim da tributação sobre ganho de capital do investimento em startups

O caminho é nos equiparar de maneira bem equilibrada ao que outros países já adotam em termo de apoio tributário aos investidores-anjo. Nós estamos em uma economia globalizada. O investidor-anjo busca startup, busca iniciativas de negócio conectadas com o mundo do século 21”, declarou Otavio Leite, relator da comissão especial que busca aperfeiçoar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Consulta aberta no E-Democracia sobre o Simples Nacional

Participe da consulta aberta no E-Democracia, Portal da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que aperfeiçoará o Simples Nacional - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O PLP 341/17 vai alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O deputado federal Otavio Leite é o relator da matéria na comissão especial que vem debatendo a atualização da Lei do Simples Nacional desde o último 09 de agosto.

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Defesa do investidor-anjo

O deputado Otavio Leite apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 719/2017) que suspende a Instrução Normativa (IN 1719) da Receita Federal que impõe carga tributária excessiva ao investidor-anjo, fundamental para o financiamento de startups.

Entrei com projeto de decreto legislativo para fazer com que os efeitos dessa instrução normativa sejam suspensos. Isso é fundamental para garantir o empreendedorismo no Brasil. Vamos a essa luta e vamos vencer”, finalizou.

Instrução Normativa da Receita Federal inviabiliza investidor-anjo

Responsável por inserir na última atualização da Lei do Simples (Lei Complementar 155/2016) a figura do investidor-anjo no ordenamento jurídico brasileiro, ato que trouxe segurança jurídica ao ecossistema empreendedor e, sobretudo, aos investidores, o deputado federal Otavio Leite foi surpreendido por uma Instrução Normativa da Receita Federal que, na prática, inibe o investidor.

Aprovada a lei, inúmeras tentativas de reunião com a Receita fracassaram. O objetivo era expor as peculiaridades do setor, expor a tese da equiparação com outros investimentos isentos - o imobiliário, por exemplo - e como a figura do investidor-anjo funciona, com muito sucesso, fora do país.

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