"Tenho esperanças que o plenário [do STF] vai resgatar o texto original. O Profut só foi possível porque exigências de transparência, governança democrática e de responsabilidade fiscal foram incluídas. Estou preocupado", disse Otavio Leite, que foi o relator da lei.
O cálculo do PIB Verde, conforme o projeto de Otavio Leite, deverá levar em conta iniciativas nacionais e internacionais semelhantes, em especial o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é assegurar futura convergência com índices adotados em outros países e permitir comparação, como ocorre com o PIB.
A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, na segunda-feira (19/9), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações de micro e pequenas empresas (PLP 341/17).
O relator da comissão, deputado Otavio Leite, ressaltou a importância da inovação no empreendedorismo. "Todos compreendem [a inovação] como uma necessidade. Há uma economia digital. Há um mundo novo na esfera econômica que tem relação com inovação permanente, com o desenvolvimento de métodos de aplicativos e de procedimentos que podem facilitar a vida das empresas e das pessoas."
"O ex-presidente Juscelino Kubitschek deixou um importante legado para o País, principalmente na área econômica, com o processo de industrialização", ressaltam autores da proposta que homenageia JK, os deputados Otavio Leite e Fábio Sousa (GO).
“Importante disso tudo é colocarmos em evidência os temas inerentes à bandeira da pessoa com deficiência com os desafios científicos cada vez mais presentes, com as buscas incessantes de mobilização para se alcançar os ouvidos das autoridades. Tudo isso merece aprofundamento”, diz o deputado Otavio Leite, que junto com a deputada Mara Gabrilli (SP), propôs o debate.
Otavio Leite afirmou que aumentar os prazos de amortização e carência não significa conceder subvenções gratuitas. “Um período alongado sem pagamento de parcelas e a diluição delas implica o aumento dos juros incidentes sobre o principal.”
Durante audiência pública realizada dia 11/9 na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a aprovação das Empresas Simples de Crédito (ESC) no Projeto de Lei Complementar 341, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de reduzir as taxas de juros de financiamentos para os pequenos negócios. O deputado Otavio Leite integrou a mesa da audiência.
A comissão especial que analisa o projeto deverá realizar novas audiências públicas. Somente após essa fase de oitivas é que o relator Otavio Leite irá apresentar o parecer. Como é um PLP, o texto aprovado na comissão terá que ser votado pelo Plenário da Câmara.
“O caminho é nos equiparar de maneira bem equilibrada ao que outros países já adotam em termo de apoio tributário aos investidores-anjo. Nós estamos em uma economia globalizada. O investidor-anjo busca startup, busca iniciativas de negócio conectadas com o mundo do século 21”, declarou Otavio Leite, relator da comissão especial que busca aperfeiçoar o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Participe da consulta aberta no E-Democracia, Portal da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que aperfeiçoará o Simples Nacional - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O PLP 341/17 vai alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O deputado federal Otavio Leite é o relator da matéria na comissão especial que vem debatendo a atualização da Lei do Simples Nacional desde o último 09 de agosto.
Otavio Leite sugeriu possíveis soluções para o fortalecimento da única universidade pública da Zona Oeste, como a liberação de emendas orçamentárias: “A bancada do Rio de Janeiro está muito atenta a essa possibilidade, através de uma emenda orçamentária ou mesmo se imaginar um caminho de parceria que se implante com a UFRJ, que é uma universidade muito robusta."
- Quero deixar claro que sou a favor que se encontre uma solução para pequenos clubes. Nesse momento, quem tem recursos não é a viúva. É a CBF. Acho que os clubes que estão em dificuldade, deveriam pedir apoio à CBF porque ela tem condição de ajudar a equacionar as dívidas - afirma Otavio Leite, relator da lei de responsabilidade fiscal no futebol (Profut),
Durante muitos anos, a rádio MPB FM foi um importante espaço da Música Brasileira no Estado do Rio de Janeiro e, como sabemos, encerrou suas atividades em janeiro deste ano. Para permitir que uma faixa no dial fluminense se destine à Música Popular Brasileira, o deputado Otavio Leite apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
O deputado Otavio Leite apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 719/2017) que suspende a Instrução Normativa (IN 1719) da Receita Federal que impõe carga tributária excessiva ao investidor-anjo, fundamental para o financiamento de startups.
“Entrei com projeto de decreto legislativo para fazer com que os efeitos dessa instrução normativa sejam suspensos. Isso é fundamental para garantir o empreendedorismo no Brasil. Vamos a essa luta e vamos vencer”, finalizou.
Responsável por inserir na última atualização da Lei do Simples (Lei Complementar 155/2016) a figura do investidor-anjo no ordenamento jurídico brasileiro, ato que trouxe segurança jurídica ao ecossistema empreendedor e, sobretudo, aos investidores, o deputado federal Otavio Leite foi surpreendido por uma Instrução Normativa da Receita Federal que, na prática, inibe o investidor.
Aprovada a lei, inúmeras tentativas de reunião com a Receita fracassaram. O objetivo era expor as peculiaridades do setor, expor a tese da equiparação com outros investimentos isentos - o imobiliário, por exemplo - e como a figura do investidor-anjo funciona, com muito sucesso, fora do país.
Melhorias na acessibilidade para pessoas com deficiência no Rio estarão no foco das ações do grupo de trabalho que será formado este mês pela Subsecretaria da Pessoa com Deficiência do município. Um dos projetos em estudo é a criação de um canal de comunicação voltado a esse público no aplicativo 1746. Através dele, qualquer cidadão poderá informar denúncias e necessidades de adaptações na cidade para os deficientes.
