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Aprovado relatório de Otavio Leite em prol das micro e pequenas empresas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) aprovou na terça-feira (22/5) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Otavio Leite. O substitutivo ao PLP 420 de 2014 – já aprovado pelo Senado Federal – incluiu novas categorias no Simples Nacional e aumentou o limite de enquadramento. Também criou a empresa simples de crédito e o Inova Simples.

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Avança proposta pelo Dia Nacional do Movimento de Vida Independente

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou na quarta-feira (23/5) parecer favorável ao projeto de lei de Otavio Leite que institui o dia 14 de dezembro como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente. O parlamentar defende que a nessa data os poderes públicos apoiem, de forma especial, as iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência.

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Clube trava briga com prefeitura do Rio para não perder campo histórico

Nós queremos sensibilizar o prefeito para que seja encontrada uma solução habitacional alternativa. O que é absolutamente viável, afinal não faltam na região terrenos abandonados, propriedades que se prestariam a isso em melhor condições técnicas a construção de um conjunto habitacional - informa Otavio Leite, autor da lei municipal que declarou o Everest como área "non aedificandi" ao lado de outros 34 espaços.

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