“Quando se estabelece que, ao lado do PIB normal da economia, teremos anualmente o PIB Verde - ou seja, o tamanho dos ativos ambientais do Brasil -, isso tudo vai ajudar o País a monitorar, com mais clareza e capacidade, todo esse acervo que é um patrimônio das futuras gerações”, acrescentou Otavio Leite, autor do projeto que originou a lei. O parlamentar comemora o fato de a sanção ter ocorrido às vésperas da COP 23, a nova Conferência do Clima organizada pela ONU e prevista para novembro (6 a 17), em Bonn, na Alemanha.

- Trabalho escravo sempre foi caracterizado por servidão por dívida, trabalho forçado, jornada exaustiva ou condição degradante. Agora, passa a ser definido apenas por privação da liberdade. Escravidão é muito mais que isso! - ressalta Otavio Leite.

O deputado Otavio Leite solicitou ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, informações sobre a execução orçamentária da pasta e da Embratur, especificamente nas ações voltadas ao programa Reage Rio, que visa recuperar a imagem do Rio de Janeiro e fazer com que ela se desenvolva economicamente, por meio de divulgações no Brasil e no Exterior.

Otavio Leite entrou com um pedido para ser amicus curiae (amigo da corte) e receber autorização para se manifestar no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade do dispositivo criado pelo Profut que obriga os clubes a apresentarem Certidão Negativa de Débitos (CND) como requisito para a disputa de competições.

Um projeto que permite que prefeituras movimentem seus recursos em cooperativas de crédito e não apenas em instituições bancárias (PLP 100/11) é o item número um da pauta legislativa da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso. O relator da comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17), deputado Otavio Leite, anunciou que vai propor tratamento diferenciado às cooperativas. “Quero radicalizar no processo de simplificação e estender os benefícios às cooperativas”, disse.

Participe da consulta aberta no E-Democracia, Portal da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que aperfeiçoará o Simples Nacional - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O PLP 341/17 vai alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O deputado federal Otavio Leite é o relator da matéria na comissão especial que vem debatendo a atualização da Lei do Simples Nacional desde o último 09 de agosto.