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PIB Verde vira lei e vai medir o tamanho do patrimônio ecológico do Brasil

Quando se estabelece que, ao lado do PIB normal da economia, teremos anualmente o PIB Verde - ou seja, o tamanho dos ativos ambientais do Brasil -, isso tudo vai ajudar o País a monitorar, com mais clareza e capacidade, todo esse acervo que é um patrimônio das futuras gerações”, acrescentou Otavio Leite, autor do projeto que originou a lei. O parlamentar comemora o fato de a sanção ter ocorrido às vésperas da COP 23, a nova Conferência do Clima organizada pela ONU e prevista para novembro (6 a 17), em Bonn, na Alemanha.

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Frente quer aprovar movimentação de recursos de prefeituras por via de cooperativas de crédito

Um projeto que permite que prefeituras movimentem seus recursos em cooperativas de crédito e não apenas em instituições bancárias (PLP 100/11) é o item número um da pauta legislativa da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso. O relator da comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17), deputado Otavio Leite, anunciou que vai propor tratamento diferenciado às cooperativas. “Quero radicalizar no processo de simplificação e estender os benefícios às cooperativas”, disse.

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Projeto de lei prevê incentivo a fábricas menores

Relator do projeto que, a partir de 1º de janeiro, colocará microcervejarias no Simples Nacional, o deputado Otavio Leite tem um novo alvo: classificar as fábricas por volume de produção para criar uma padronização federal de exigências para instalação. — A legislação é concebida para as grandes corporações. Há necessidade de ajuste para que os pequenos empreendedores, que geram menor impacto, possam ter um tratamento facilitado — afirma.

Consulta aberta no E-Democracia sobre o Simples Nacional

Participe da consulta aberta no E-Democracia, Portal da Câmara dos Deputados, sobre o projeto que aperfeiçoará o Simples Nacional - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O PLP 341/17 vai alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O deputado federal Otavio Leite é o relator da matéria na comissão especial que vem debatendo a atualização da Lei do Simples Nacional desde o último 09 de agosto.

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