Otávio Leite vai propor emenda à MP que limita isenção de IPI para PcD

A Medida Provisória nº 1.034 , de 01 de março de 2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , que estabelece um teto de R$ 70 mil no valor de veículos com isenção de IPI para PcD (como acontece com o ICMS), já começa a provocar reações de lideranças do setor.

Em entrevista exclusiva à coluna “Conhecer para Incluir”, o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Otávio Leite (PSDB) , afirmou que vai enviar nessa quarta-feira (03 de março) com uma proposta de emenda . “A MP tem duração de 120 dias para que o Congresso aceite, rejeite ou altere. Vamos propor uma alteração”, explica.

“Não podemos aceitar uma imposição como essa, que praticamente extingue o benefício e o transforma numa fantasia. Se o Governo Federal acredita que as isenções para pessoas com deficiência precisam ser revistas, temos que fazê-lo da maneira certa, com um diálogo amplo e profundo”.

O Deputado conta ainda que vai propor a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no direito ao benefício. “Já existe um entendimento do Supremo Tribunal Federal para isso”.

Fonte: IG – coluna Denis Deli 02/03

https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/conhecer-para-incluir/2021-03-02/otavio-leite-vai-propor-emenda-a-mp-que-limita-isencao-de-ipi-para-pcd.html

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