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06/11/2018 | Globoesporte.com

Ação contra a CBF avança na Justiça do Rio

Ação contra a CBF avança na Justiça do Rio entenda o que pode acontecer

Por Martín Fernandez

Uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a CBF avançou. No dia 1º de novembro, o desembargador Jaurez Fernandes Folhes determinou que a 19ª Câmara Cível julgue um recurso apresentado pela CBF no caso. A informação foi publicada inicialmente pela "Folha de S.Paulo" e confirmada pelo GloboEsporte.com.

O promotor Rodrigo Terra, autor da ação, acredita que a ação pode levar até a anulação da eleição de Rogério Caboclo como presidente da CBF, realizada em abril de 2018. A entidade entende que a eleição não pode ser anulada, porque a ação foi proposta em 2017 – e a eleição só ocorreu em 2018.

Entenda o caso abaixo:

O que está em discussão?

 Em 23 de março de 2017, a CBF promoveu uma assembleia geral – sem a participação dos clubes – e definiu novas regras para suas eleições. O colégio eleitoral da entidade passou a ser formado pelas 27 federações estaduais, os 20 clubes da Série A e os 20 clubes das Série B do Campeonato Brasileiro.

Para driblar a maioria dos clubes, a CBF estabeleceu que os votos das federações estaduais teriam peso 3, os votos dos clubes das Séries A teriam peso 2, e os votos dos clubes da Série B terão peso 1. Na prática, se as 27 federações estaduais votassem no mesmo candidato, elas teriam 81 votos. Se os clubes se unissem, teriam 60 votos.

O MP aciona a Justiça

O fato de os clubes não terem participado da Assembleia Geral que resultou na mudança de estatuto da CBF gerou uma reclamação do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). Ele pediu ao Ministério Público Federal que abrisse uma investigação contra a CBF por supostamente violar a Lei Pelé. O MPF afirmou não ter competência para analisar a questão e o caso não andou.

Em julho de 2017, o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entrou com uma ação contra a CBF no Juizado Especial do Torcedor. Terra, da promotoria de Defesa do Consumidor, pediu a anulação da Assembleia Geral que definiu as regras eleitorais da CBF. O promotor sustenta que a CBF descumpriu o Estatuto do Torcedor.

Na época, a CBF divulgou uma nota na qual afirmava que sua Assembleia Geral estava dentro da lei:
– A CBF reafirma sua absoluta convicção de que a convocação e as deliberações da referida Assembleia Geral obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei, opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes do país. Sendo assim, reitera sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do Poder Judiciário. 

O recurso da CBF 

A CBF, então, apresentou um recurso que contesta a capacidade do Juizado do Torcedor para tratar do assunto. A confederação argumenta ainda que uma assembleia interna de uma entidade privada não significa descumprimento ao Estatuto do Torcedor.

No recurso, a entidade pede que a ação seja "redistribuída a uma das Varas Cíveis da Capital". Nesta semana, o desembargador Jaurez Fernandes Folhes determinou que este recurso seja julgado.

Na prática, o próximo round da disputa é para definir onde será a julgada a ação: a acusação (Ministério Público) prefere que seja no Juizado do Torcedor, o réu (a CBF) prefere que seja numa Vara Cível. 

E agora?

Caso ganhe este round, o Ministério Público espera que o Juizado do Torcedor declare ilegal a Assembleia Geral de 2017, aquela que resultou na mudança do estatuto e deu mais poder para as federações estaduais na eleição.

Foi com base nesse estatuto que a CBF realizou sua eleição para presidente, em abril de 2018. O eleito foi Rogério Caboclo, indicado por Marco Polo Del Nero, que vai assumir o cargo em abril de 2019. O promotor Rodrigo Terra afirma que, se as mudanças no estatuto forem consideradas ilegais, então a eleição deveria ser anulada.

– Dentro do período do atual mandato [que termina em abril de 2019], a CBF teria que realizar uma nova Assembleia Geral para mudar o estatuto, e depois disso realizar novas eleições – disse o promotor Rodrigo Terra.

A CBF não vê risco de a eleição ser anulada. A entidade argumenta que a eleição não é objeto da ação, que foi proposta quase um ano antes. A confederação também não fala sobre possíveis novos recursos antes que o Tribunal de Justiça decida onde a ação vai prosseguir – se no Juizado do Torcedor ou numa Vara Cível.

A CBF lembra ainda que a Justiça negou um pedido de liminar no ano passado, que pedia a anulação imediata daquela Assembleia Geral.

Veja a posição da CBF em nota divulgada nesta terça:

1. A ação não contesta a eleição da CBF, realizada em 16/4/2018. Ela contesta uma Assembleia Administrativa, realizada mais de um ano antes, em março de 2017, que alterou diversos pontos do estatuto da CBF e não teve interferência no resultado do processo eleitoral.

2. A CBF não argumenta que o Estatuto do Torcedor não se aplica às suas normas internas. Ao contrário, a entidade cumpriu estritamente as determinações da lei.

3. A Lei Pelé prevê diferentes pesos nas eleições de entidades esportivas.

4. A mudança no estatuto não aumentou o peso das federações. Pela regra anterior, elas tinham 27 de 47 votos, ou 57,4% do total. Na regra nova, elas têm 81 de 141 votos possíveis. Os mesmos 57,4%.

5. A ação não contesta a regra de cláusula de barreira, que existe há décadas na CBF. Por essa regra, para se inscrever uma chapa precisa ter o apoio de 8 das 27 federações e 5 dos 40 clubes das séries A e B. A única chapa apresentada obteve apoio de 25 federações e 37 dos 40 clubes.

6. A chapa foi eleita com 95,7% dos votos possíveis, numa maioria incontestável.

7. A CBF tem autonomia constitucional de gestão e confia plenamente na justiça.