Seu browser não suporta JavaScript!

09/08/2017 | Portal do PSDB na Câmara

Audiência debate atualização do Simples Nacional, proposta relatada por Otavio Leite

Relatada pelo deputado federal Otavio Leite (RJ), a comissão especial que debaterá a atualização da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) realizou sua primeira audiência pública na quarta-feira (9). O colegiado discutiu as mudanças capazes de fortalecer o segmento – um dos mais significativos da economia nacional – com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

“O empreendedorismo é uma palavra mágica que a todos cativa, independentemente de sermos governo ou oposição. Isso se traduz na necessidade de que nós, cada vez mais, possamos fortalecer o empreendedorismo no Brasil. É preciso alterar, revisitar e atualizar a Lei do Simples para que ela se torne mais justa, sábia e facilitadora das atividades empreendedoras”, destacou o relator.

Segundo Otavio, esses são os princípios gerais que norteiam o trabalho da comissão. “O objetivo é fazer uma nova discussão sobre o Simples Nacional e trazê-lo para o século XXI, o tempo das tecnologias, da modernidade e das facilidades tecnológicas que estão aí a nos desafiar, fazendo com que todos aqueles que tenham alguma capacidade para empreender possam fazê-lo e tenham acesso a capital”, reforçou. O parlamentar adiantou que pretende apresentar seu relatório e votar a matéria até o final de setembro.

Durante a audiência, o presidente do Sebrae fez questão de ressaltar que o Simples não é renúncia fiscal, mas sim um regime especial de tributação. Como destacou, os municípios tiveram importante impacto na arrecadação graças ao Simples. Segundo ele, o Simples é o modelo para a futura reforma tributária por sua maneira simplificada e que dá resultado.

Além disso, destacou que as empresas optantes pelo Simples são as que têm “segurado as pontas” durante o período de crise. “Quando se fala da recuperação dos empregos, é preciso falar da micro e pequena empresa”, disse. Guilherme Afif Domingos lembrou ainda que todas as decisões em relação a essa área partiram do Legislativo e deve continuar sendo assim.

De acordo com levantamento do Sebrae, as micro e pequenas empresas admitiram 9 milhões de trabalhadores em 2016, 60% mais que os 5,7 milhões contratados pelas grandes e médias empresas no período. A comissão especial estuda o projeto de lei complementar (PLP 341/17) de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC) que muda a tributação de microempresas, além de exigir que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.