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06/12/2017 | Portal do PSDB na Câmara

Câmara aprova MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual

Plenário aprova MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual 

O plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

O deputado Otavio Leite (RJ), integrante da comissão mista que analisou a MP, afirmou que a proposta vai fortalecer e dar continuidade ao acesso a financiamento para películas nacionais. Segundo o tucano, a medida provisória trouxe uma vitória importante para obras musicais produzidas pela indústria videofonográfica.

De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games independentes e os vídeos de música produzidos pela indústria videofonográfica serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).

Otavio Leite explica que o item trata dos documentários musicais, obras mais robustas e de profundidade cultural. Emenda inserida no texto permite que o setor da música usufrua do fundo. “Em defesa da valorização da música brasileira, queremos parabenizar a aprovação dessa emenda”, declarou.

Foto: Alexssandro Loyola