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09/05/2017 | ESPN.com.br

CBF é investigada por falta de transparência em decisão que tirou poder dos clubes em eleição

Por Gabriela Moreira

"Os administradores da entidade teriam realizado uma assembleia deliberativa em 23 de março deste ano sem que os clubes tenham sido regularmente notificados a comparecer ao ato, como previsto na Lei Pelé", afirmou o MP em nota explicando a abertura do inquérito, que será conduzido pelo promotor Rodrigo Terra, titular da Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e Contribuinte. 

A investigação foi aberta depois que o relator do Profut (Lei 13.155) que alterou a Lei Pelé, o deputado Otavio Leite enviou representação ao Ministério Público Federal. O caso então foi enviado ao MP estadual por uma questão de competência. Segundo o deputado, a CBF agiu de forma "ilegal" para tentar "burlar" a participação dos clubes.

Entenda a mudança

No dia 23 de março, a CBF organizou assembleia, apenas com a presença das 27 federações, com o objetivo de fazer as mudanças que são exigidas pela Lei Pelé, nas eleições das entidades desportivas. Após a reunião, ficou decidido que a eleição da entidade vai passar a contar com os 40 clubes das séries A e B, como manda a lei. No entanto, os presidentes de federações decidiram que os próprios votos passarão a valer três vezes mais que os votos dos clubes (que não estavam presentes).

Com a decisão, o voto da federação do Amapá, por exemplo, passará a valer três vezes mais que o voto do Internacional, que está na série B. Na prática, a mudança exigida pela lei, que visava tornar a eleição mais democrática ao dispersar o foco de influência da entidade, foi desfeita. Somando os pesos de cada voto, o colégio eleitoral da CBF fica dessa forma:

27 federações (peso 3) = 81 
20 clubes série A (peso 2) = 40 
20 clubes série B (peso 1) = 20

Veja o que diz a Lei Pelé (9.615) sobre eleições:

Art. 22-A. Os votos para deliberação em assembleia e nos demais conselhos das entidades de administração do desporto serão valorados na forma do § 2o do art. 22 desta Lei.

§ 2o Nas entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional.

O Blog pediu à CBF que se posicione diante da notícia de investigação e aguarda retorno. Na época da decisão, em comunicado no site oficial, a entidade disse que as mudanças visavam adequação à lei e que 

"As federações estaduais passaram a ter peso 3, considerando a representatividade de milhares de clubes ausentes do processo eleitoral. As 27 federações estaduais representam mais de 1.200 clubes e ligas de futebol ativos e quase 7 mil registrados".