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05/11/2018 | Agência Câmara

Comissão aprova utilização da Lei Rouanet em atividades culturais que promovam o turismo

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 8257/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende ampliar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. O texto, aprovado anteriormente pela Comissão de Cultura, inclui dispositivos na Lei Rouanet (8.313/91).

O relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), recomendou a aprovação. “O turismo envolve ampla gama de atividades e possui interface com vários segmentos econômicos, especialmente com a cultura”, disse.

“A lei (de incentivo à cultura) deve contemplar também as ações e atividades culturais relacionadas à promoção do turismo brasileiro”, completou Passos. 

A proposta em análise na Câmara dos Deputados autoriza atividades artístico-culturais realizadas na promoção dos destinos e produtos turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no exterior, a receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.