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09/08/2017 | Agência Câmara

Comissão debate limites da substituição tributária nas operações com micros e pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas realizou sua primeira audiência pública na quarta-feira (09/8), ao ouvir o presidente do Sebrae,  Guilherme Afif Domingos,

Os deputados discutiram o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). A audiência foi proposta pelo autor do PLP, Jorginho Mello (SC), e pelo relator da matéria na comissão especial, Otavio Leite.

Participaram da audiência o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, e o diretor de Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fábio Santos Pereira Silva.