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11/07/2018 | Portal do PSDB na Câmara

CREDN debaterá direito de voto para brasileiros no exterior

A pedido de tucanos, CREDN debaterá direito de voto para brasileiros no exterior

Por Cristiane Noberto

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o requerimento dos deputados Nilson Pinto (PA) e Otavio Leite (RJ) para realização de audiência pública sobre o PL 5058/2009. A proposta garante aos brasileiros residentes no exterior o direito de votar para presidente e vice-presidente da República, senador da República e deputado federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal.

Atualmente, o brasileiro com domicílio eleitoral no exterior deve exercer o voto nas eleições para presidente e vice-presidente. O projeto, de autoria de Otavio Leite, abre a possibilidade de votação também para a Câmara e o Senado.

Os parlamentares justificam que os brasileiros residentes no exterior merecem, precisam e têm direito de exercer sua cidadania e representação no âmbito dos poderes públicos da República.

Otavio defende que o debate sobre a participação política dos brasileiros residentes no exterior tem grande importância. O PL determina que o Tribunal Superior Eleitoral editará as normas e procedimentos técnicos necessários à implantação da regra.

Serão convidados para a reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores, do TSE e da Comunidade Brasileira no Exterior.

Foto: Alexssandro Loyola