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09/08/2017 | Rádio Câmara

Deputado critica tentativas de flexibilizar ProFut e estuda tratamento diferenciado para times menores

A crítica e o estudo partiram do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, ouvido em entrevista à Rádio Câmara (em 9/8). Ele foi relator da proposta que originou a Lei do ProFut (Lei 13.155/15), em 2015, e é o atual relator do projeto de lei complementar (PLP 341/17) que aperfeiçoa o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06), em análise em comissão especial da Câmara.

O ProFut, também chamado de lei de responsabilidade fiscal do futebol, foi criado em 2015 para equacionar parte da dívida de R$ 5 bilhões dos clubes com a União, sobretudo em relação a INSS, FGTS e Imposto de Renda. Quem adere pode pagar os débitos fiscais em até 240 meses, mas também é submetido a contrapartidas, como gestão democrática e apresentação de certidões negativas para a disputa dos campeonatos, sob risco de rebaixamento de série. No entanto, dirigentes esportivos querem alterar o ProFut sob o argumento de que tais regras inviabilizam a manutenção das equipes e podem desfalcar os campeonatos estaduais já em 2018.

Otavio Leite admite a necessidade de alguns ajustes na lei, sobretudo em relação aos clubes de menor investimento.

"Passaram-se dois anos e a gente agora identifica que há problemas porque há clubes que não aderiram e muitos aderiram e começaram a não pagar. Esse é o problema: paga a primeira, mas não paga a segunda. E na terceira vez que não paga, isso implica a perda do benefício. E não é um benefício qualquer, é um tremendo de um benefício. A gente sabe da dificuldade dos pequenos clubes, mas cada um tem que enxergar o horizonte com a responsabilidade do seu potencial. Há muita desestrutura administrativa".

Os dirigentes esportivos chegaram a questionar a constitucionalidade do ProFut no Supremo Tribunal Federal. Também discutiram o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, no início de julho. O governo cogita a edição de uma medida provisória que flexibilize as regras do ProFut.

Levantamento divulgado na imprensa mostra que, na primeira divisão dos campeonatos estaduais, apenas 30% dos clubes não possuem as certidões negativas de débitos; porém, esse índice sobe para 70% na segunda divisão e quase 100% na terceira. Mesmo assim, Otavio Leite é contra uma flexibilização profunda.

"Esse assunto deve ser debatido com muita cautela. Imaginar que, nessa crise em que vivemos, será oferecido mais um benefício desse tamanho, aí eu acho que é um excesso e um abuso. Eu espero que não tentem mudar a estrutura básica do ProFut".

A solução para os pequenos clubes, segundo o deputado, pode vir por meio do Simples, o regime simplificado de tributos para pequenas empresas. Otavio Leite cogita incluir o tema no relatório que vai apresentar sobre as mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, desde que haja viabilidade técnica.

"Estou começando a pensar o seguinte: elaborar um conceito de tratamento tributário diferenciado e de classificação de gestão diferenciada para os clubes menores, na Lei do Simples nacional. Ainda não sei se é factível. Talvez seja um caminho. De fato, os clubes menores têm muitas dificuldades. O debate está aberto. O que não dá é fazer o negócio debaixo da mesa".

Otavio Leite critica a confederação brasileira (CBF) e as federações estaduais de futebol por não darem os suportes contábil e jurídico para que os clubes de menor investimento se beneficiem das atuais regras do ProFut.