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04/05/2017 | Jornal O Globo online

Deputado do Rio pede suspensão de decreto que altera cálculo dos royalties

RIO - O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhou na manhã desta quinta-feira projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos do decreto 9.042 de 2 de maio, publicado ontem pelo governo federal, que altera as regras para calcular os preços do petróleo para serem usados no pagamento de royalties sobre a produção do petróleo. A mudança é considerada prejudicial para o Estado do Rio de janeiro, maior produtor de petróleo do país. O governo estadual já anunciou que vai continuar recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O deputado argumenta em seu pedido para a suspensão do decreto do governo federal que é assegurado aos Estados produtores de petróleo uma participação resultante da produção de petróleo ou gás natural, garantida pela Constituição Federal e que está posta em regras pelo decreto 2.705 de 1998. Segundo o deputado, esses recursos são indispensáveis para os entes federativos.

E argumenta: “é imperioso portanto, afirmar que a quebra desse paradigma ofende o status jurídico/receita atual sobre o tema. Inclusive provocando inexoravelmente severos prejuízos ao desenvolvimento econômico de cada qual e, por conseguinte, desenvolvimento nacional (inciso II , art. 3 da CF).”

No pedido de suspensão do decreto, Leite afirma que o decreto “afeta drasticamente os legítimos direitos à participação dos estados produtores de petróleo na distribuição de royalties e participações especiais”.

Atualmente, o cálculo dos royalties leva em conta o preço de venda do petróleo e o valor de referência do óleo no mercado. Prevalece o que for maior. De acordo com o decreto publicado ontem, a partir de 1º de janeiro de 2018, a ANP definirá mensalmente o montante com base no valor médio mensal, no mercado internacional, de uma cesta composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil.

Os preços serão convertidos com base em uma média mensal da taxa de câmbio fixada pelo Banco Central. A metodologia poderá ser revista num prazo de oito anos. A implementação do novo modelo prevê uma fase de transição de quatro anos.