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evento

Regulamentação das plataformas de hospedagem deu o tom à abertura do Conotel

Fenômeno no mundo inteiro, as plataformas de hospedagem têm sido um grande vilão para o setor hoteleiro no Brasil. Durante a abertura da 59ª edição do Conotel, em São Paulo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Dilson Fonseca, disse que há uma discrepância entre a carga tributária da hotelaria regulamentada em comparação às plataformas digitais. Otavio Leite participou da abertura do evento.

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'Lutarei para preservar a vinculação do Benefício de Prestação Continuada ao salário mínimo na Reforma da Previdência'

Revista Reação - Um assunto se destaca nas preocupações e trajetória do deputado Otavio Leite, desde sempre: a questão das pessoas com deficiência, visando a verdadeira inclusão. Segundo Leite, o país precisa enfrentar o drama das reformas, duras e necessárias. Nessa perspectiva, "lutará para preservar certos direitos como, por exemplo, a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, fundamental para a sobrevivência dos brasileiros com deficiência que vivem abaixo da linha de pobreza", diz o parlamentar.

 

economia

Tribunal de Justiça faz pedido ao Supremo para arresto no estado

Otavio Leite preparou emenda para incluir a compensação no projeto de socorro financeiro aos estados, apresentado pelo governo federal. A ideia, no entanto, tem a oposição de Rodrigo Maia que ameaçou não colocar a proposta na ordem do dia esta semana “se começarem a querer compensar os créditos da Lei Kandir no projeto de renegociação das dívidas”.

O STF deu prazo de um ano (a contar de novembro passado) para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. Por que não incluí-los no projeto de recuperação financeira — questiona Leite.

opinião

Educação

Sancionada lei do novo ensino médio

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

A nova lei deverá aumentar o número de matrículas no ensino técnico, que hoje representam apenas 8% do total de matrículas. Para Otavio Leite, a reforma abre um caminho novo para os alunos que chegam a essa etapa. “Será muito mais respeitada a vontade, a vocação, o estilo, a aproximação que o aluno tem com essa ou aquela vertente, se áreas humanas, se exatas. Foi uma mudança realmente estrutural”, afirmou.

A norma divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. 

Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas. Hoje o ano letivo conta 800 horas.

Novo ensino médio: emenda de Otavio Leite garante Educação Física como disciplina obrigatória

A manutenção da Educação Física como disciplina obrigatória no currículo escolar foi obtida através de emenda apresentada pelo deputado Otavio Leite a Medida Provisória (MP) 746/16, que originou a nova lei do ensino médio.

"Essa emenda é produto, em especial, das discussões dos profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro junto ao CREF1, que conhecem com profundidade, na prática, a importância de se preservar a matéria em todos os segmentos educacionais", destaca Otavio Leite.

Para o deputado, a Educação Física escolar é indispensável para a formação de todos os alunos. "Por meio dessa disciplina e sob a orientação de profissionais de Educação Física, as crianças e os jovens aprendem e se preparam para desenvolver habilidades de ser, conviver, conhecer e fazer - exatamente os quatro pilares que dão base ao ensino, segundo a Unesco", afirma.

reforma da previdência

Deputados lançam emenda para Benefício de Prestação Continuada

Cinco deputados apresentaram na quinta-feira, 16, a primeira emenda à reforma da Previdência, que modifica as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“Tal discriminação não pode prosperar, porquanto constitui clara afronta à dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil, e ao princípio constitucional da igualdade”, diz a justificativa da emenda, de autoria de Otavio Leite e outros parlamentares.

artigo

Direito autoral

Minha música tocou na rádio mas não recebi nada. O que aconteceu?

Otavio Leite apresentou uma emenda à Medida Provisória 747/2016 que trata do processo de renovação das concessões das rádios. O projeto do deputado vincula tal renovação ao pagamento dos direitos autorais pelas emissoras. “A emenda propõe a não renovação das emissoras inadimplentes, visando à proteção da atividade intelectual voltada para a música, bem como toda a sua cadeira de produção, agentes e empresas envolvidas”, conceitua o deputado.

economia

Temer sanciona nova lei do Supersimples e cria a figura do Investidor-anjo

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional.

Otavio Leite destaca a criação da figura do Investidor-anjo, emenda de sua autoria, que poderá aportar capital em micro e pequenas empresas com o objetivo de participar dos lucros obtidos.

Isso vai permitir a ampliação da oferta de capital para empreendedores ligados a startups brasileiras. Com essa sanção, vamos dar um passo importante para que as startups tenham acesso a recursos, a financiamento e possam se dedicar a experimentos e inovações que gerem novos produtos. Fortalece o novo mercado , garantindo segurança jurídica para essas parcerias", apontou o parlamentar.

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