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economia

Tribunal de Justiça faz pedido ao Supremo para arresto no estado

Otavio Leite preparou emenda para incluir a compensação no projeto de socorro financeiro aos estados, apresentado pelo governo federal. A ideia, no entanto, tem a oposição de Rodrigo Maia que ameaçou não colocar a proposta na ordem do dia esta semana “se começarem a querer compensar os créditos da Lei Kandir no projeto de renegociação das dívidas”.

O STF deu prazo de um ano (a contar de novembro passado) para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, os repasses aos estados. Por que não incluí-los no projeto de recuperação financeira — questiona Leite.

Esportes

Golpe da direção da CBF mantém os clubes sem poder

O deputado Otavio Leite disse estar perplexo com esse fato, que tenta jogar no lixo dois anos de trabalho duro na elaboração da lei. Ele lembra que ela criou mecanismos justos para os clubes, Estado e sociedade para a solução dos graves problemas financeiros que acabariam por inviabilizar os próprios clubes, e colocou como contrapartida a necessidade de gestões mais democráticas e transparentes nos clubes. Também a CBF seria beneficiada pelas mudanças e pela oxigenação que receberia.

entrevista

'Lutarei para preservar a vinculação do Benefício de Prestação Continuada ao salário mínimo na Reforma da Previdência'

Revista Reação - Um assunto se destaca nas preocupações e trajetória do deputado Otavio Leite, desde sempre: a questão das pessoas com deficiência, visando a verdadeira inclusão. Segundo Leite, o país precisa enfrentar o drama das reformas, duras e necessárias. Nessa perspectiva, "lutará para preservar certos direitos como, por exemplo, a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, fundamental para a sobrevivência dos brasileiros com deficiência que vivem abaixo da linha de pobreza", diz o parlamentar.

 

Pró-deficiente

turismo

Deputado propõe SPE público-privada para captar eventos

O deputado Otavio Leite defende a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) organizada pelo Sistema S, empresariado e poder público para captação de eventos e turismo de lazer para o Brasil. “Essa SPE teria esse objetivo claro e trabalharia não apenas na atração dos eventos, mas também na otimização dos resultados dos eventos captados”, defende.

Os números compilados no gabinete do parlamentar mostram que a receita deixada por turistas estrangeiros no Brasil em 2014, quando o País recebeu a Copa do Mundo de Futebol, foi maior que em 2016, totalizando R$ 6,8 bilhões. Mesmo em 2013, o montante deixado por visitantes internacionais no Brasil – R$ 6,4 bilhões – também superou o resultado do ano passado.

plenário

opinião

Educação

Sancionada lei do novo ensino médio

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

A nova lei deverá aumentar o número de matrículas no ensino técnico, que hoje representam apenas 8% do total de matrículas. Para Otavio Leite, a reforma abre um caminho novo para os alunos que chegam a essa etapa. “Será muito mais respeitada a vontade, a vocação, o estilo, a aproximação que o aluno tem com essa ou aquela vertente, se áreas humanas, se exatas. Foi uma mudança realmente estrutural”, afirmou.

A norma divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. 

Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas. Hoje o ano letivo conta 800 horas.

Novo ensino médio: emenda de Otavio Leite garante Educação Física como disciplina obrigatória

A manutenção da Educação Física como disciplina obrigatória no currículo escolar foi obtida através de emenda apresentada pelo deputado Otavio Leite a Medida Provisória (MP) 746/16, que originou a nova lei do ensino médio.

"Essa emenda é produto, em especial, das discussões dos profissionais de Educação Física do Rio de Janeiro junto ao CREF1, que conhecem com profundidade, na prática, a importância de se preservar a matéria em todos os segmentos educacionais", destaca Otavio Leite.

Para o deputado, a Educação Física escolar é indispensável para a formação de todos os alunos. "Por meio dessa disciplina e sob a orientação de profissionais de Educação Física, as crianças e os jovens aprendem e se preparam para desenvolver habilidades de ser, conviver, conhecer e fazer - exatamente os quatro pilares que dão base ao ensino, segundo a Unesco", afirma.

reforma da previdência

Deputados lançam emenda para Benefício de Prestação Continuada

Cinco deputados apresentaram na quinta-feira, 16, a primeira emenda à reforma da Previdência, que modifica as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

“Tal discriminação não pode prosperar, porquanto constitui clara afronta à dignidade da pessoa, fundamento da República Federativa do Brasil, e ao princípio constitucional da igualdade”, diz a justificativa da emenda, de autoria de Otavio Leite e outros parlamentares.

evento

artigo

comissão

Direito autoral

Minha música tocou na rádio mas não recebi nada. O que aconteceu?

Otavio Leite apresentou uma emenda à Medida Provisória 747/2016 que trata do processo de renovação das concessões das rádios. O projeto do deputado vincula tal renovação ao pagamento dos direitos autorais pelas emissoras. “A emenda propõe a não renovação das emissoras inadimplentes, visando à proteção da atividade intelectual voltada para a música, bem como toda a sua cadeira de produção, agentes e empresas envolvidas”, conceitua o deputado.

economia

Temer sanciona nova lei do Supersimples e cria a figura do Investidor-anjo

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que amplia o prazo de parcelamento das dívidas tributárias de micro e pequenas empresas, estabelecendo os novos limites para o enquadramento das empresas no Simples Nacional.

Otavio Leite destaca a criação da figura do Investidor-anjo, emenda de sua autoria, que poderá aportar capital em micro e pequenas empresas com o objetivo de participar dos lucros obtidos.

Isso vai permitir a ampliação da oferta de capital para empreendedores ligados a startups brasileiras. Com essa sanção, vamos dar um passo importante para que as startups tenham acesso a recursos, a financiamento e possam se dedicar a experimentos e inovações que gerem novos produtos. Fortalece o novo mercado , garantindo segurança jurídica para essas parcerias", apontou o parlamentar.

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