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25/10/2017 | Jornal O Dia

Loterj: bancada do Rio se manifesta

Por Gustavo Ribeiro

Rio - Deputados federais da bancada do Rio já começaram a se manifestar contra o monopólio prometido ao setor privado com a concessão da Lotex, braço da Caixa Econômica responsável pelas loterias instantâneas, as raspadinhas. Em setembro, para tentar resolver o déficit fiscal, o governo federal autorizou a licitação, cujo modelo prevê que a empresa vencedora terá exclusividade do serviço por 25 anos.

As loterias estaduais do Rio (Loterj) e do Piauí ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o certame, previsto para ocorrer até dezembro. O lance mínimo é de R$ 916 milhões. Um dos problemas, sustenta a Loterj, é que o monopólio vai prejudicar cerca de 60 instituições filantrópicas apoiadas por ano no Rio com 70% do lucro dos bilhetes vendidos pela estatal.

Loterj aposta em decisão do STF
"Desde 2007 já ultrapassamos os R$ 100 milhões em convênios. Só em 2017 esse valor já passou de R$ 20 milhões. A criação de um monopólio impedirá as loterias estaduais de levar os recursos diretamente a quem mais precisa", afirma o presidente da Loterj, Sérgio de Almeida. Ele pretende se reunir com a bancada fluminense para mobilizar o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Entre as instituições beneficiadas pela Loterj estão a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, que atende 7 mil pessoas por ano; 42 das 64 unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; 22 das 26 unidades Pestalozzi, com 43 mil atendimentos por ano; e a Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, que atende cerca de mil pessoas por mês. Três creches nas favelas do Batan, Cidade de Deus e Vila do João, que recebem mais de 650 crianças, também seriam penalizadas, ressalta Almeida.

O Ministério da Fazenda e o BNDES afirmam que súmula vinculante do STF, de 2007, garante a licitação. O presidente da Loterj não critica a concessão, mas o modelo que prevê a proibição de concorrência com os estados e deixa a União com a maior parte dos recursos. "Ninguém aguenta mais que o Governo Federal fique com o dinheiro e distribua tostões aos estados e municípios", diz Almeida.

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'União e Estado podem ter loteria' - Otavio Leite (PSDB)

A Lotex sempre será da União, o que pode é a gestão ser concedida a uma iniciativa privada. Isso não se confunde com o direito da Loterj seguir realizando seus certames lotéricos. Embora se proclame que há um monopólio da União na Loteria, o fato é que não é verdade. A União pode ter a sua Loteria, como o Estado também. O importante é trabalhar para que a Loterj prossiga exercendo o seu papel, que é muito relevante, pois grande parte de suas receitas destinam-se a apoiar instituições de pessoas com deficiência. A bancada pode apoiar a Loterj, a fim de que o Supremo pacifique esse ponto e consagre o legítimo direito da Loterj prosseguir trabalhando.

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