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15/03/2017 | Revista Reação

'Lutarei para preservar a vinculação do Benefício de Prestação Continuada ao salário mínimo na Reforma da Previdência'

Sergipano de nascimento e deputado federal pelo Rio de Janeiro, ele tem priorizado ao longo da sua carreira política, a defesa dos interesses das pessoas com deficiência.

Bacharel em Direito pela UERJ e especialista em Políticas Públicas pela UFRJ, Otavio Leite desenvolveu carreira na administração da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como coordenador das administrações regionais e secretário municipal do governo do prefeito Marcello Alencar. Ao optar pela carreira política, foi vereador, vice-prefeito do Rio, deputado estadual e agora, está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo PSDB.

Sua atuação se destacou no desenvolvimento da indústria do turismo, com consequente geração de emprego e renda, na alteração da lei eleitoral que obrigou os partidos políticos, no registro de candidatos no TSE, a apresentar suas promessas de campanha, na inclusão digital, na reforma tributária e muitos outros temas.

Mas um assunto se destaca nas preocupações e trajetória do deputado, desde sempre: a questão das pessoas com deficiência, visando a verdadeira inclusão. Teve, inclusive, participação destacada em prol da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Como membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara e da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, sempre pautou sua atuação no debate para desenvolver novas ideias e perspectivas para o segmento. Atuante e com uma conduta exemplar, Leite procura participar de tudo que pode envolvendo as questões relevantes que podem influenciar direta e indiretamente o dia a dia da vida do cidadão com deficiência e suas famílias, como as reinvindicações e pleitos da ABRIDEF, por exemplo, da qual o deputado sempre foi apoiador.

Revista Reação - Como começou o seu interesse pela causa das pessoas com deficiência?
Deputado Otavio Leite - Ainda antes dos meus 30 anos, tive o privilégio e o desafio de ser secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro, na gestão do então prefeito Marcello Alencar. Uma das minhas atividades consistia em cuidar dos Conselhos, dentre os quais o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ali, me aproximei da causa e aprendendo, desde então, com mães, profissionais, com as próprias pessoas com deficiências auditivas, visuais, intelectuais ou físicas, fui consolidando a minha consciência em prol dessa bandeira. Portanto, foi uma casualidade por conta de uma atribuição que eu recebi em um instante fundamental da minha vida pública. Isso no ano de 1989. É óbvio, em função dessa aproximação, passei a formular muitas ideias no campo legislativo visando os direitos dessas pessoas.

Como analisa a situação hoje desse segmento? Quais os principais problemas a serem enfrentados?
DOL - Não tenho dúvida que o segmento avançou em muitas conquistas. De duas, três décadas para cá, um conjunto de regras em todo o Brasil passou a considerar e oferecer possibilidade de inclusão na sociedade para as pessoas com deficiência, mas ainda há problemas evidentes de discriminação. No entanto, eu vejo com otimismo o futuro, justamente porque muitas barreiras foram vencidas pelo esforço direto das PcD, seus familiares e profissionais que, ao sabor dos tempos, furaram verdadeiros bloqueios e muros quase que intransponíveis para que eles passassem a ter voz e vez na sociedade. Certamente, ainda existem muitos problemas de discriminação social, econômica, de barreiras atitudinais. Mas, se olharmos para trás, vale a pena respirar e festejar que muitos avanços foram conquistados. RR - Em termos de legislação, o Brasil é um dos países mais avançados, o problema está no cumprimento de todas essas leis.

Em que medida a Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, pode trazer efetivamente novas conquistas ?
DOL - Eu não tenho dúvida de que, hoje, o arcabouço jurídico do país talvez seja um dos mais modernos do mundo. A LBI, inclusive, a expressão Lei Brasileira de Inclusão é produto de uma sugestão que apresentei à relatora, minha amiga deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP), consolida uma série de regras importantíssimas. Agora, o desafio é outro e consiste em incluir nas leis orçamentárias da União, Estados e Prefeituras cada vez mais recursos que permitam aos entes públicos investirem em qualidade de vida, acessibilidade e oportunidades de inclusão. Esse é o novo desafio. A questão agora está nas leis orçamentárias.

Como autor de vários projetos aprovados em benefício da pessoa com deficiência, quais merecem destaque ?
DOL - Na década de 90, como vereador, dediquei-me à construção da legislação da cidade do Rio de Janeiro. Foram muitas iniciativas. Seja a gratuidade nos ônibus, seja a oportunidade de concursos, e nas empresas terceirizadas pelo município, seja na adapta ção de espaços públicos e privados, vagas nos estacionamentos, seja no fortalecimento da educação especial e por aí vai. Mais adiante, como deputado estadual, procurei reproduzir o mesmo trabalho relacionado ao estado. Eu me orgulho muito de ter contribuído dessa maneira. E sempre lutando por verbas no orçamento para implantar programas em prol das pessoas com deficiência.

Atualmente, há muitos projetos de lei envolvendo pessoas com deficiência em discussão na Câmara. Quais considera mais relevantes ?
DOL - Vivemos tempos em que o país precisa enfrentar o drama das reformas, duras e necessárias. Nessa perspectiva, lutarei para preservar certos direitos como, por exemplo, a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, fundamental para a sobrevivência dos brasileiros com deficiência que vivem abaixo da linha de pobreza. Por mais que o planejamento econômico queira diminuir despesas, nós não podemos abrir mão de alguns direitos como esse. Já apresentei emenda junto com os meus parceiros deputados Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli para impedir essa desvinculação do salário mínimo. Vamos lutar para que o partido feche questão contra isso. Não aceitamos esse atraso ! Ainda será necessário criar caminhos alternativos para o cumprimento da Lei de Cotas no mercado de trabalho. Há hoje no Brasil cerca de 400 mil PcD trabalhando para uma potencial oferta na ordem de 1.200 postos. O velho problema da qualificação precisa ser enfrentado para valer. Acredito que um caminho está nas próprias empresas treinarem, qualificarem e os absorverem em seus quadros. Acho também, que o teletrabalho pode ser uma opção, assim como o trabalho assistido, para situações onde há mais comprometimento físico. Em suma, meu objetivo maior é permitir que essas pessoas tenham autonomia e independência. Para que isso ocorra, acesso à educação, em todas as suas etapas, às tecnologias assistivas é imprescindível. Afinal, a culminância desse processo se dá com o trabalho e a remuneração. Isto é, quanto mais qualificado, melhor. Daí a necessidade de forçar para que essa porta de saída se efetive e, de fato, a independência seja conquistada.

No Rio de Janeiro, o novo prefeito Marcelo Crivella extinguiu a Secretaria das Pessoas com deficiência. Como analisa essa medida ?
DOL - É claro que eu preferiria que a secretaria prosseguisse, aliás ela foi a primeira no Brasil. No entanto, a cidade, tal qual o país, enfrenta uma grave crise econômica que obrigou o prefeito a reduzir de 28 para 12 secretarias apenas. Pelo menos conseguimos, em vez de deixar o setor ligado a uma dessas 12 pastas, que ficasse vinculado diretamente ao prefeito através de uma subsecretaria, cujo titular hoje é o doutor Geraldo Nogueira, cadeirante, militante, profundamente conhecedor da causa e que, seguramente, fará um belo trabalho. Mais adiante, vamos reivindicar o retorno da Secretaria.

Ao mesmo tempo, Crivella criou um “Conselho de Gestão” sobre o assunto do qual o deputado fará parte. Como será sua atuação e quais as atribuições desse organismo ?
DOL - Na verdade, não é um órgão institucionalizado. Trata-se de um conselho de apoio. Nossa função é apenas aconselhar, sugerir, devido à nossa experiência. Em breve, apresentaremos um conjunto de medidas que, se aplicadas, vão fazer com que, ao final deste governo, a qualidade de vida das pessoas com deficiência tenha efetivamente melhorado no Rio de Janeiro. RR - O Rio de Janeiro será palco de uma nova feira dedicada às pessoas com Deficiência, a Mobility & Show Rio 2017, no próximo mês de julho.

Qual é a situação do Rio em termos de acessibilidade, depois de todas as intervenções realizadas para as Paralimpíadas ? No que uma programação como esta pode ajudar a melhorar a situação ?
DOL - A presença da feira será formidável, não apenas para oferecer o que há de mais moderno em produtos para pessoas com deficiência, como também proporcionará uma grande divulgação da causa. Te nho certeza que a Mobility & Show Rio veio para ficar no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, infelizmente, embora tenhamos tido Olimpíadas e Paralimpíadas, não obstante os equipamentos desportivos tenham sido adaptados, por outro lado, a estrutura urbana da cidade ainda tem um deficit muito grande em termos de acessibilidade. Esse é um dos pontos que nós vamos agir para que este governo priorize. RR –

Como um deputado federal reconhecido pelo trabalho em prol deste segmento, que recado deixa aos leitores da Revista Reação ?
DOL - O mais relevante é permitir que as pessoas com deficiência, de todos os núcleos sociais, tenham cada vez mais oportunidades em todos os setores. Vida é processo, processo é luta, é militância. Portanto, quanto mais pessoas se engajarem, quanto mais as ONGs/ instituições – sem as quais milhares e milhares de pessoas não seriam assistidas – sejam fortalecidas, melhor, pois são setores que precisam ter apoio da sociedade e da esfera pública. Olho para o futuro com otimismo. A ciência estará ao lado das pessoas com deficiência. É como já dizia o poeta: “Se muito vale o já feito, mais vale o que virá”