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21/03/2018 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite comemora sanção de lei que amplia microcrédito

O deputado Otavio Leite (RJ) comemorou a sanção da lei que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo orientado, voltado para financiar atividades produtivas de empreendedores e pequenos negócios. A lei tem origem na Medida Provisória 802/2017, relatada pelo tucano.

“Essa lei é muito importante para o pequeno empreendedor que está na base da pirâmide, e muitas vezes sequer é MEI (microempreendedor individual) e precisa comprar algum instrumento de trabalho ou se desenvolver”, explicou Otavio.

Segundo o parlamentar, a rede de crédito será disseminada e haverá menos burocracia. Assim, o cidadão interessado em começar um pequeno negócio poderá ter acesso facilitado aos recursos. “É importante para o desenvolvimento econômico do país que essa possibilidade de acesso a capital se espalhe por todo o território nacional”, completou.

A lei amplia para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento dos beneficiários do programa. O texto também acrescenta novas fontes de financiamento de microcrédito, além de autorizar a participação das fintechs, grupos que prestam serviços financeiros por meio de plataformas eletrônicas.

Foi vetado o trecho que fixava em 2% ao mês o valor das taxas de juros efetivadas nas operações de microcrédito com recursos do FAT, proibindo a cobrança de qualquer outra despesa, à exceção da taxa de abertura de crédito.

“Tive o prazer em ter sido o relator dessa matéria, que é um ganho em prol do desenvolvimento econômico do país para a geração de renda e emprego”, disse Otavio Leite.