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11/07/2018 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite defende MP que destina recursos para ações de segurança no RJ

O deputado Otavio Leite (RJ) destacou a importância da liberação de crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para custear as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, objeto da Medida Provisória 825/18, aprovada ontem à noite no Plenário da Câmara. A proposta seguiu para apreciação do Senado. 

Os recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal. Desde fevereiro o estado encontra-se sob intervenção federal. 

Foi aprovado o projeto de lei de conversão de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A única alteração é um dispositivo que autoriza o governo a remanejar os recursos por decreto.

Do total previsto na MP, R$ 1 bilhão virá de remanejamentos de outros órgãos do Poder Executivo e os outros R$ 200 milhões de cancelamentos feitos pela Câmara dos Deputados, entre despesas com pessoal (R$ 170 milhões), Comunicação e Divulgação Institucional (R$ 12,5 milhões), reforma de imóveis funcionais (R$ 5,5 milhões) e reserva de contingência (R$ 10,2 milhões).