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20/08/2018 | Portal do PSDB na Câmara

Otavio Leite quer evitar paralisação de obras públicas por falta de verba

PL de Otavio Leite evita paralisação de obras públicas por falta de verba

Projeto de lei (10755/18) apresentado pelo deputado Otavio Leite (RJ) busca evitar a paralisação de obras públicas por falta de recursos. O tucano destaca que, no Brasil, há mais de 25 mil empreendimentos parados nessa situação.

De acordo com a proposta, a União, estado ou município deve ter a verba depositada em conta exclusiva antes de iniciar obra cujo valor não ultrapasse o teto fixado para micro e pequenas empresas. Atualmente, o teto da empresa de pequeno porte (receita bruta anual superior a R$ 360 mil) é de R$ 4,8 milhões.

Ou seja, o PL de Otavio Leite proíbe que órgãos públicos comecem obras sem ter o dinheiro necessário para custeá-las. Caso a programação da obra ultrapasse o exercício no qual o trabalho foi iniciado, a exigência é que o montante depositado cubra os gastos previstos para aquele exercício orçamentário.

Otavio justifica que a proposição visa uma correta utilização dos recursos públicos. “O uso de maneira adequada permite a redução de desperdícios, possibilitando o aumento dos recursos disponíveis para o Estado atender melhor a população nas mais diversas formas”, disse.