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04/07/2018 | Portal do PSDB na Câmara

'É preciso fortalecer a indústria do petróleo'

O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (4) a análise do Projeto de Lei 8939/17, que permite à Petrobras negociar até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. A matéria será enviada ao Senado.

Após tentativas da oposição de retirar a proposta de pauta, os parlamentares finalizaram a apreciação dos destaques restantes. O deputado Otavio Leite (RJ) afirma que a matéria é indispensável para reanimar a indústria do petróleo do país, especialmente no Rio de Janeiro.

O tucano ressalta que há limites físicos para a extração do material. Segundo ele, o Brasil produz 1 bilhão de barris anualmente. As jazidas detectadas teriam o potencial de gerar até 12 bilhões de barris. Ou seja, é possível multiplicar a produção com mais estrutura.

“É preciso fortalecer toda a indústria do petróleo para que essa riqueza adormecida possa gerar empregos e oportunidades para milhares de brasileiros”, destacou Otavio Leite. A medida permitirá à Petrobras gastar menos recursos e antecipar a produção de óleo e gás desses campos, gerando receitas.

O texto aprovado muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à Petrobras, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP). Essa cessão para a estatal é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Segundo o substitutivo, o petróleo excedente a esses 5 bilhões será licitado sob o regime de partilha de produção após a revisão do contrato original de cessão onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela União à Petrobras.