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06/12/2017 | Agência Câmara

Relator diz que 6 mil micro e pequenas empresas serão beneficiadas com Refis

Relator do parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 171/15 vai permitir que 6 mil empresas inadimplentes permaneçam no Simples Nacional (Supersimples). O projeto foi aprovado há pouco em Plenário.

Otavio Leite disse ainda que é justo estender às micro e pequenas empresas as mesmas condições de refinanciamento de dívidas concedidas às outras pessoas jurídicas, objeto de um Refis aprovado anteriormente.

“Se é fato que o Congresso aprovou Refis para grandes empresas, é indispensável que também alcance as micro e pequenas empresas. São as mesmas condições oferecidas às empresas grandes”, disse o deputado, ressaltando os impactos positivos que a medida trará para a geração de emprego e renda.

A votação foi acompanhada pelo presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos.