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14/12/2017 | Ascom Dep. Otavio Leite

Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 13, projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. O PLC 164/2017, originário da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ). A matéria segue para sanção presidencial.

Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas. O restante poderá ser pago de três formas diferentes: uma única parcela com descontos de 90% nos juros e 70% nas multas; ou parcelado em 145 vezes, com abatimento de 80% dos juros de mora e 50% das multas; ou em 175 meses, com 50% de desconto nos juros e 25% nas multas. 

Segundo Otavio Leite, trata-se de uma medida justa e necessária. Afinal, cerca de 600 mil empresas terão o direito de parcelar suas dívidas e prosseguirem no Simples Nacional. A Receita Federal já havia notificado exclusões.

"As MPEs representam emprego e são vitais para economia brasileira. É bom lembrar que o país está, há três anos seguidos, em aguda crise econômica. Logo, esse oxigênio permitirá aos empreendedores recuperarem a esperança de um futuro melhor. Essas empresas respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada", defende o relator.

Atualmente, cerca de 70% das empresas brasileiras estão submetidas ao Simples Nacional, segundo dados da Receita Federal do Brasil. 

Foto/ Jornal Agora MS: Deputados Geraldo Resende (PSDB), Otavio Leite (PSDB-RJ) Eduardo Cury (PSDB-SP), Nilson Leitão (PSDB-MT) e o presidente do SEBRAE Afif Domingos.